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REVEJA! PENSãO ALIMENTíCIA

Palestra Online Grátis: REVEJA! PENSãO ALIMENTíCIA


OBJETIVO:

A palestra tem por objetivo analisar as mudanças da legislação e dos tribunais do País sobre as questões polêmicas acerca dos alimentos. Apresenta, brevemente, uma análise sobre a fixação dos alimentos entre pais e filhos, tratando da existência de limite de idade para o pensionamento e  o deferimento dos alimentos compensatórios entre cônjuges e companheiros. Aborda ainda a natureza irrepetível e irrenunciável da pensão alimentícia e a nova disposição dos alimentos frente à Lei nº 13.144/15, que alterou o regime de execução do bem de família legal. Por fim, trata sucintamente das inovações do novo Código de Processo Civil quanto aos procedimentos judiciais para o pedido de alimentos.  

Essa temática se faz extremamente relevante, não apenas por sua incidência nos concursos públicos e provas para o ingresso nos quadros da OAB, mas especialmente para a prática no campo do Direito de Família. 

Matricule-se já!
A palestra é gratuita e certificada.

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REVEJA! PENSãO ALIMENTíCIA

Palestrante: - FERNANDA PIMENTEL
Advogada, Mestre e Doutora em Direito Civil, professora de diversos cursos preparatórios para concursos no Brasil, além de professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

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