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LEI 13.008/2014 - CONTRABANDO E DESCAMINHO

Palestra Online Grátis: LEI 13.008/2014 - CONTRABANDO E DESCAMINHO


OBJETIVO:

Poderíamos chamar a novel legislação de Lei Ali Express, Lei FIESP...mas isso desvirtuaria a conotação penal sugerida ao tema do Contrabando e do Descaminho.

 
Ultima ratio? Não. O Brasil insiste em penalizar e manter sob a tutela do Direito Penal, temas que deveriam ser objeto da curadoria de outras áreas públicas, reservando-se ao direito punitivo, função de tutela aos bens mais relevantes à sociedade, como a vida, a liberdade e a dignidade.
 
E para explicar tudo sobre os propósitos e interesses da recente publicação, ninguém menos que o notável professor de Direito Penal, Alexandre Salim.
 
Por se tratar de novidade no meio jurídico, a interpretação e entendimento da nova lei (será mesmo?) serão amplamente cobrados nos próximos concursos públicos e Exames da OAB, fazendo do tema objeto de intenso interesse por parte das bancas examinadoras, estudantes e operadores do Direito.
 
O evento será gratuito e com apresentação de certificado de participação ao final do evento. Vagas ilimitadas.
 

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LEI 13.008/2014 - CONTRABANDO E DESCAMINHO

Palestrante: - ALEXANDRE SALIM
Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre., especializou-se em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS). Atua como Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Professor de Direito Penal, além de lecionar em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Autor (Teoria da Norma Penal) e co-autor de diversas publicações jurídicas.

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