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Vantagens de ser servidor público: aposentadoria especial

Por: Daniel Fernandes
12/05/2015
 aposentadoria funcionário público

As pessoas buscam em concursos públicos as várias vantagens que os cargos oferecem, principalmente, boas remunerações (geralmente acima da média em relação à iniciativa privada) e estabilidade. Mas, existe outro benefício: a aposentadoria integral.

O servidor público vai para a aposentadoria ganhando o último salário de quando ele estava na ativa. O que não acontece com o trabalhador comum, que, muitas vezes, é obrigado a voltar para o mercado de trabalho para completar sua renda.

No entanto, para ter direito ao valor integral são necessárias algumas condições: o trabalhador que ingressou no serviço público antes de 16/12/1998, data da Emenda Constitucional número 20, precisa ter pelo menos 53 anos de idade no caso do homem e 48 anos no caso da mulher. Além disso, é necessário tempo mínimo de cinco anos no último cargo no serviço público (para o qual prestou concurso ou foi promovido).

Para quem ingressou no serviço público depois desta data, existem outros requisitos: é exigido o tempo mínimo de 10 anos como servidor e de 5 anos no último cargo.

Ainda, há um aumento na idade mínima: para o homem, 60 anos de idade e 35 de contribuição e, para a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Existe, também, a possibilidade de aposentadoria proporcional, neste caso é aumentado em 5 anos, o mínimo da idade (ou seja, de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher).

Outro ponto positivo é que os aposentados ainda podem voltar ao setor público. Ou seja, se o aposentado passar em um novo concurso poderá trabalhar normalmente e receber a aposentadoria integral mais o novo salário.

 

 

 

Aposentadoria Especial

Servidores públicos que desempenham atividades em situações de risco à sua saúde ou à sua integridade física, também, têm direito à aposentadoria especial, assim, podem conseguir a aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade em que trabalham.

Para ter direito ao benefício, o servidor precisa comprovar, além do tempo de trabalho, que trabalhou em condições insalubres durante os anos de atividade, e no caso de não completar o prazo acima descrito, tem o direito de converter esse tempo para somar à aposentadoria comum. Portanto, existe uma análise especial para cada caso. 

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