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Tudo o que você precisa saber sobre isenção de taxa de inscrição em concursos

Por: Daniel Fernandes
28/06/2017
 taxa de pagamento

A isenção da taxa de inscrição é algo que muitos candidatos procuram. Afinal, quem se prepara para muitos concursos ao mesmo tempo, acaba tendo que desembolsar dinheiro para pagar taxas que podem passar de R$ 200. Sem contar nos custos de viagem para realizar provas em outras cidades.

 

Vale lembrar que ainda não existe uma lei federal que regulamente, em nível nacional, a isenção de taxa para os candidatos. Portanto, os critérios para isenção pode variar de edital para edital e são definidos pelos órgãos públicos.

 

Porém, adiantamos que existem alguns critérios que estão na maioria dos editais que possibilitam a inscrição sem taxa de candidatos "hipossuficientes" (insuficientes de recursos), ou seja, preveem isenção do pagamento a quem não tem condições financeiras ou é doador de sangue. Outros editais concedem a isenção para aos doadores de sangue e medula óssea. Alguns concursos podem englobar todos os requisitos como condição para obter a gratuidade.

 

Quais os documentos necessários para pedir isenção na taxa de inscrição?

Desempregados

Neste caso, o candidato deve provar que não possui nenhuma fonte de rendimento. Deve apresentar página de identificação de Trabalho e Previdência Social contendo número, série e das folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída do último emprego.

 

Baixa Renda

Alguns concursos dão isenção para quem tem renda de até 2 salários mínimos. Para isso, é necessário apresentar cópia do holerite, página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo número, série e da folha de contrato de trabalho, além das folhas de atualização social.

 

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Doador

No caso de doação de sangue, é necessário ser doador regular (3 vezes no período de 12 meses anteriores à publicação do edital. Deve apresentar documento expedido pela entidade coletora de sangue (geralmente, a doação deve ser feita em hospitais públicos).

 

Consumo de Energia

Existem editais que concedem a isenção para quem consume energia abaixo do 100 KWh. Deve apresentar 3 contas de luz (constando o endereço do candidato apresentado na ficha de inscrição).

 

 

Vale reforçar que, por não existir uma legislação federal, não existe uma regra clara e específica. Alguns estados e municípios têm leis específicas que preveem isenção do pagamento da taxa. Por exemplo, no Distrito Federal, foi aprovada, recentemente, uma lei que isenta do pagamento da taxa desempregados, quem recebe até dois salários mínimos e quem doou três vezes nos 12 meses anteriores à abertura do concurso ao Hemocentro de Brasília.

 

Já no estado de São Paulo, foi promulgada uma lei que concede desconto de, no mínimo, 50% na taxa de inscrição para estudantes matriculados no ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular, curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, que estejam desempregados ou que tenham remuneração mensal inferior a dois salários mínimos.

 

Já no município do Rio de Janeiro, os concursos municipais preveem isenção da taxa para quem possui renda familiar inferior a 30% do salário mínimo nacional.


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