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Sistema Prisional Brasileiro

Por: Editorial IOB Concursos
01/09/2014
 Por IOB Concursos

Com Alexandre Salim

 

O sistema prisional brasileiro é um assunto que tem grandes chances de ser abordado em concursos públicos.  Não é segredo para ninguém que nosso sistema carcerário mantém celas superpopulosas e totalmente expostas, o que compromete o ambiente, que deveria promover a “recuperação” do detento.

 

Que tipo de criminosos temos nestes presídios?

Segundo dados de 2013, 49% são condenados e acusados por crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, receptação e estelionato, 25% estão presos por tráfico de drogas, apenas 11% cometeram crimes contra a pessoa, sendo que os outros 15% estão presos por outros tipos de crimes.

Isso significa que tínhamos mais de 567mil pessoas presas, mas nosso sistema tinha capacidade para 357.219, em outras palavras estávamos extrapolando 37% de presos a mais do que comportamos realmente.

 

Sobre o assunto podemos obter trechos que falam um pouco sobre a visão de alguns escritores:

 

O psicólogo Augusto de Sá em sua obra “Criminologia Clínica e Psicologia Criminal”

“Há que repensar profundamente a questão carcerária e a começar da própria edificação, do próprio arranjo arquitetônico do presídio. Tal arranjo pode estar a serviço, seja de uma piora gradativa da qualidade de adaptação da conduta do preso, rumo à reincidência, seja de uma melhora gradativa, rumo à socialização e readaptação social.

 

Nos concursos

 

Nosso professor Alexandre Salim, fala um pouco do que cai nas provas sobre o assunto.

Professor Alexandre Salim é Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre., especializou-se em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS). Atua como Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Professor de Direito Penal, além de lecionar em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Autor (Teoria da Norma Penal) e co-autor de diversas publicações jurídicas.

 

DICA DO PROF. ALEXANDRE SALIM: PROGRESSÃO DE REGIME

No Brasil foi adotado o sistema progressivo ou inglês (CP, art. 33, § 2º; LEP, art. 112), que se caracteriza pelo cumprimento progressivo da pena privativa de liberdade, com transferência do apenado para regime menos rigoroso até alcançar a liberdade condicional.

A progressão de regime pressupõe dois requisitos:

a) objetivo: cumprimento de ao menos 1/6 da pena no regime anterior;

b) subjetivo: bom comportamento carcerário. Se o crime hediondo ou equiparado for praticado antes da vigência da Lei 11.464/07, o requisito objetivo será de 1/6 (Súm. 471 STJ); se for perpetrado após, será de 2/5 (réu primário) ou 3/5 (réu reincidente), conforme art. 2º, § 2º, da Lei 8.072/90.

O exame criminológico não é mais obrigatório, podendo ser utilizado pelo juiz desde que em decisão fundamentada (Sum. 439 STJ; Súm. Vinc. 26 STF).

Mas lembre: que, de acordo com a Súm. 491 do STJ, é inadmissível a progressão por saltos (ir direto do regime fechado para o aberto, sem passar pelo semiaberto). No entanto, o próprio STJ tem relativizado a vedação no caso da falta de vagas (ex.: AgRg no HC 209452, j. 07/08/2014). Bons estudos!!

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