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Senado aprova 193 novos cargos efetivos para o STJ

Por: Editorial IOB Concursos
26/05/2014
 Por IOB Concursos



O Senado Federal aprovou a criação de 193 novos cargos efetivos – que serão providos por concurso público – para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto de lei também cria 478 funções comissionadas, a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira, e outros 37 cargos em comissão, de livre nomeação. O projeto ainda precisa ser sancionado para virar lei e o provimento dos cargos dependerá de disponibilidade orçamentária.

De acordo com o projeto, a criação dos novos cargos é necessária frente ao déficit de pessoal do STJ em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Além disso, a maior parte dos atuais servidores são técnicos judiciários (nível médio), e o aperfeiçoamento dos serviços requer a ampliação do número de analistas judiciários.

Na votação, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou que o projeto chega em boa hora. “É importante registrar o papel que o STJ desempenha para fazer com que os brasileiros tenham acesso à Justiça”, afirmou, mencionando “o enorme número de processos no tribunal e a necessidade de ampliar esse serviço”. Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ana Amélia (PP-RS) também ressaltaram a necessidade de ampliação do acesso à Justiça.

Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gim (PTB-DF), Paulo Davim (PV-RN) e Mário Couto (PSDB-PA) destacaram a mobilização e o mérito dos concursados.

“A porta do concurso público para a entrada no serviço público é a porta do merecimento, a porta republicana e adequada”, afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Com informações da Agência Senado.

 

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