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Rio de Janeiro cria cotas para negros em concursos para juiz

Por: Vanessa Cagliari
08/01/2016
Rio de Janeiro cria cotas para negros em concursos para juiz 

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) aprovou uma resolução que reserva 20% das vagas em concursos públicos de juiz para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos. Para conseguir o benefício, o TJ-RJ exige que o candidato atinja nota de corte mínima e comprove renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo. A previsão é que o próximo concurso ofereça 100 vagas.

 

 

Segundo o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, a aprovação das cotas para concursos de juiz no Rio apenas foi possível depois da inclusão do critério de renda, que não constava na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

 

De acordo com Carvalho, tal medida repara a discriminação histórica de negros, mas os magistrados interpretam que negros ricos não sofrem a mesma discriminação que os pobres. “O tribunal resolveu avançar também nesse aspecto, não adotar somente o critério de etnia, mas o de carência econômica. Um afrodescendente privilegiado, na classe média alta, consegue superar a discriminação por causa do status econômico”, disse o desembargador.

 

 

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, considerou a decisão um avanço, mas lembrou que o Executivo Federal, ao criar cotas nos concursos, descartou o critério de renda. “A exigência de renda familiar de 1,5 salário mínimo é muito baixa. Pode limitar a entrada”, alegou Dias.

 

 

Apesar disso, para o presidente, a medida abre as portas à população negra. “O Poder Judiciário é o que menos tem negros, é basicamente branco". O STF (Supremo Tribunal Federal), depois de 125 anos de criação, teve somente um ministro negro. Juntamente com o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), o TJ-RJ é um dos primeiros órgãos a cumprir a resolução do CNJ que, em junho de 2015, aprovou a cota de pelo menos 20% de vagas para negros em concursos.

 

Com informações de Agência Brasil

 

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