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Quanto vale uma vida?

Por: Editorial IOB Concursos
30/01/2015
quanto vale uma vida

 Neste ano de 2015 tivemos a execução de um brasileiro no exterior pela primeira vez na história do Brasil. Preso em 2003, com mais de 13 kg de cocaína, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi condenado a fuzilamento no dia 17/01/2015. Este tema provoca muita polêmica e pode cair em provas de concursos, por isso pedimos a ajuda do professor doutor Frederico Afonso Izidoro.

 

Outro caso parecido, ocorre atualmente com o brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 43 anos, que também foi pego portanto 6 kg da mesma droga que condenou Archer. Hoje se discute a possibilidade de sua não execução por possuir doença mental, o que a princípio, o livraria da pena. Mas como estes acontecimentos serão abordados em provas de concursos?

 

Se o mesmo caso acontecesse no Brasil, como seria tratado? Como tantos outros, talvez. Mas existe pena de morte em nosso país? Segundo Frederico, o assunto já apareceu de forma “tímida” em alguns certames, mas se trata de algo que perdeu a atenção, já que em regra, ela não existe no país.

 

O tema é muito atual por conta dos últimos acontecimentos, então acompanhar o caso de perto é fundamental. “Sim, o tema é atualíssimo. Entendo que é importante lembrar, conforme acima, que não existe pena de morte no Brasil (em regra, ou seja, em tempos de paz), que não houve afronta à soberania da Indonésia e que a presidente Dilma, ao menos dessa vez, agiu corretamente”, diz Frederico.

 

Em concursos, o mais provável é que o fato apareça em matérias como Direitos Humanos, Direito Internacional Público ou em Direito Constitucional. Mas não se descarta a possibilidade de aparecer também em provas para o nível médio na parte de Atualidades.

 

Por fim o professor Frederico explica um pouco mais sobre o tema “Pena de Morte no Brasil”:

“Sua existência está condicionada à declaração do estado de guerra (ou beligerância). Cabe ao Presidente da República, após uma agressão injusta estrangeira, com a anuência do Congresso Nacional. A simples declaração oficial de "estado de guerra", não traduz automaticamente em penas de morte no País, pois o autor (em sua maioria, serão os militares), deverá praticar um crime, cuja pena máxima seja a de morte. Ser processado, acusado e condenado à pena máxima, ou seja, é muita exceção para ocorrer”.

 

Leia o artigo na integra!

 

Sobre Frederico Afonso Isidoro

 

professor fredericoMestre em Direito; Pós-graduado em Direitos Humanos; Gestão da segurança e ordem pública; Processo Penal; Bacharel em Direito; Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública; Professor de Direitos Humanos no Complexo Educacional Damásio de Jesus, do IOB Concursos e da pós-graduação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Professor de Direito Constitucional e Administrativo no Centro Universitário Padre Anchieta. Capitão da Polícia Militar/SP. Autor de diversos livros.

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