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Qual a diferença entre impeachment e recall?

Por: Editorial IOB Concursos
24/03/2015
impeachment e recall politico

 Ultimamente tem se falado muito sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas o verdadeiro significado da palavra pode, em alguns casos, se confundir com a palavra recall. Tanto impeachment quanto recall são formas de cassação de uma autoridade política, mas quais são as suas diferenças?

 

Impeachment

 

A palavra possui origem no latim, que significa “próximo a ser pego” ou “preso”. As autoridades que poderão ser cassadas através de impeachment são: Presidente, Governadores Estaduais ou do Distrito Federal, Prefeitos ou do Poder Judiciário (Ministros).

 

Tratada no artigo 85 da Constituição Federal, a medida de cassação por este meio deve ser totalmente motivada e deve partir do poder legislativo, porém qualquer cidadão poderá realizar denúncias sobre crimes de responsabilidade por parte de qualquer autoridade política.

 

Quando ocorre, geralmente instaura-se um processo de investigação da parte denunciada, onde se comprovados atos de improbidade administrativa, serão aplicadas as devidas penas que podem chegar a 5 anos.

 

Recall Político

 

A princípio, a terminologia “recall político” pode se confundir com o impeachment por também significar a cassação de uma autoridade, porém na situação de recall a decisão parte totalmente da população e normalmente não se tem um apontamento de crime ou motivação específica. Este meio não existe no Brasil.

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