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Proposta orçamentária do governo prevê a criação de 40 mil vagas para 2016

Por: Vanessa Cagliari
10/09/2015
Proposta orçamentária do governo prevê a criação de 40 mil vagas para 2016 

O Projeto de Lei Orçamentária 2016 (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, por Nelson Barbosa e Joaquim Levy, ministros do Planejamento e da Fazenda, respectivamente, prevê a admissão de até 40.389 vagas em cargos efetivos e comissionados para 2016. Os provimentos dos cargos efetivos serão realizados por meio de novos concursos e de seleções já realizadas.

 

Do total de vagas, 25.606 serão destinadas ao Poder Executivo; 12.584 para o Poder Judiciário; 1.782 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 224 serão para o Poder Legislativo e 193 para a Defensoria Pública da União. Algumas oportunidades são de cargos vagos e outras são de projetos de lei que ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

 

Em relação às funções vagas, conforme afirma o documento de autoria de Ricardo Barros, deputado federal pelo PP/PR, existem 14.966 vagas distribuídas entre a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (384); Justiça do Trabalho (601); Justiça Federal (220); Câmara dos Deputados (133); Superior Tribunal de Justiça (287); Senado Federal (20); Tribunal de Contas da União (61); Supremo Tribunal Federal (81); Justiça Eleitoral (119); Conselho Nacional de Justiça (14); Ministério Público da União (295); Defensoria Pública da União (127); e Poder Executivo (12.624).

 

Durante uma entrevista coletiva realizada após a entrega do projeto orçamentário, que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se mostrou preocupado com o controle dos gastos do Governo Federal, que tem como principais objetos as áreas de previdência e pessoal. Apesar da proposta do orçamento prever um aumento de R$ 21,7 bilhões nos gastos com servidores, a quantia permanece na casa dos 4% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

 

O ministro Barbosa falou também em implementar uma política de longo prazo para o setor público e ressaltou que o governo está em processo de negociação para estabilizar os gastos com os servidores. O projeto tem como objetivo implantar reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro anos, decisão que tem sido rejeitada pelas diferentes categorias, que afirmam que o percentual não corrige as perdas inflacionárias.

 

 

É importante ressaltar que a liberação dos avais para a abertura de novos concursos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ocorrerá após a aprovação do documento no Congresso Nacional. Entre os concursos que foram autorizados neste ano estão o do Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

 

A expectativa é de que o MPOG autorize, entre esse ano e o próximo, os concursos para a Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fundação Nacional da Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Superintendência de Seguros Privados e várias outras instituições.

 

Agora, o Projeto de Lei Orçamentária 2016 seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que o projeto seja aprovado até o dia 22 de dezembro e, caso o documento não seja votado este ano, só poderá ser analisado pelos políticos após o recesso, que encerra sempre no início do mês de fevereiro.

Com informações de JC Concursos

 

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