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Projeto de lei prevê a criação de 1.827 vagas para o TRT da 2ª Região

Por: Vanessa Cagliari
06/07/2016
Projeto de lei prevê a criação de 1.827 vagas para o TRT da 2ª Região 


Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8.307/2014, que prevê a criação de 1.827 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2ª Região), que tem sede em São Paulo. No último dia 23 de junho, a relatora da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara do projeto, a deputada Tia Eron (PRB-BA), apresentou parecer favorável, atestando a compatibilidade e adequação orçamentária da proposta.

 

Conforme consta no documento da proposta, do total, 611 vagas são destinadas para contratação imediata e as demais 1.216 são para cargos comissionados. Das vagas para provimento imediato, 204 são para técnico judiciário, de nível médio; e 407 para analista judiciário, com exigência de formação superior.

 

Em relação aos valores dos salários, atualmente, os técnicos recebem remuneração de R$ 6.309,79, enquanto os analistas ganham R$ 9.747,84, já inclusos o vale-alimentação de R$884,00.

 

O projeto que está em análise na Câmara desde 2014, estava parado desde 2015. Na época, a presidência do TRT 2ª Região encaminhou à comissão pedido de ampliação do quadro de servidores da instituição. Agora, com o novo parecer favorável da relatora, a proposta já pode ser votada na Comissão de Finanças e, caso seja aprovada, deve seguir para as demais comissões.

 

Segundo o documento enviado pelo tribunal na época, tramitam no TRT da 2ª Região, cerca de 1.300.000 processos por ano, o que equivale a um índice de 22% da demanda em nível nacional. 

 

Dependendo das condições financeiras e do tempo necessário para a criação das vagas, o preenchimento pode ser realizado por remanescentes do concurso em validade, iniciado em 2013 e prorrogado até 2018, ou por realização de novo concurso público, caso a proposta não seja aprovada rapidamente ou algum cargo não conte com remanescentes.

 

 

Concurso em validade

O concurso público do TRT 2ª Região em validade prevê o preenchimento de 329 vagas e formação de cadastro de reserva. Inicialmente, o prazo de validade inicial de dois anos foi encerrado em 16 de junho, tendo sido prorrogado até 17 de junho de 2018, com exceção para a função de técnico judiciário na área de segurança, cuja prorrogação vai até 15 de julho de 2018.

 

Na época, a Fundação Carlos Chagas organizou o processo seletivo do órgão. As vagas de nível médio foram destinadas para a carreira de técnico judiciário, com oportunidades nas áreas administrativa, administrativa-especialidade segurança, apoio especializado - especialidade tecnologia da informação e apoio especializado - especialidade enfermagem.

 

Já as vagas com exigência de formação superior foram destinadas ao cargo de analista judiciário, com opções para as áreas judiciária, administrativa, judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal, apoio especializado-especialidade tecnologia da informação, apoio especializado-especialidade medicina, apoio especializado-especialidade medicina do trabalho, apoio especializado-especialidade psicologia, apoio especializado-especialidade enfermagem, apoio especializado-especialidade arquivologia e apoio especializado - especialidade engenharia.

    

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