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Projeto de lei pretende criar 1.230 vagas em Tribunais Regionais Federais

Por: Vanessa Cagliari
07/01/2016
Projeto de lei pretende criar 1.230 vagas em Tribunais Regionais Federais 

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei PL 8.132/2014 que cria 1.230 vagas para cargos de analista, técnico e juiz em todos os Tribunais Regionais Federais do Brasil. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em 09 de setembro de 2015 e, atualmente, o documento está em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

 

Depois de passar pela CFT, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para então ir para análise e votação no Plenário da Câmara. Segundo o relator do documento, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), existe uma grande defasagem de juízes em relação à demanda. Vale ressaltar que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau obrigou a necessidade de recompor a Justiça Federal de segundo grau.

 

 

 

Do total de vagas, 738 são reservadas para a função de analista judiciário (nível superior), 410 para o cargo de técnico judiciário (nível médio), e 82 para a carreira de juiz. Os vencimentos iniciais são de R$8.118,19 para analista, R$4.947,95 para técnico, e R$ 23.997,19 para juiz. As oportunidades de juiz deverão ser preenchidas até o ano de 2019, com os respectivos cargos efetivos e comissionados sendo criados no sentido de possibilitar a instalação de novas seções, turmas, gabinetes e áreas administrativas.


 

Regiões contempladas

 

Serão destinadas 297 para técnico judiciário, 165 vagas efetivas para analista judiciário e 33 para juiz somente para a Primeira Região, que tem sede em Brasília, e abrange os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.

 

 

Na Segunda Região, que contempla o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, serão reservados 60 cargos efetivos de técnico, 108 para analista e 12 para juiz. Na Terceira, com Mato Grosso do Sul e São Paulo, 85 vagas efetivas para técnico, 153 para analista e 17 para juiz.

 

 

Na Quarta, que engloba Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, serão disponibilizadas 60 vagas efetivas para técnico, 108 para analista e 12 para juiz. E para a Quinta, que inclui Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte, são 40 cargos efetivos para técnico, 72 vagas para analista e 08 para juiz.

 

Com informações de JC Concursos

 

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