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Os polêmicos projetos da Câmara dos Deputados

Por: Leonardo Pereira
15/12/2015
Os polêmicos projetos da Câmara dos Deputados 

Nosso ardiloso presidente da Câmara, mais em voga que nunca após ter aceito o pedido de Impeachment da presidente Dilma, teria (ou será que terá tempo?) como missões, discutir um sem número de projetos bem polêmicos que poderiam alçá-lo a um patamar ainda mais alto, colocando-o como um grande líder religioso à frente da casa legislativa do povo.

 

Desde os tempos de faculdade, propunha sem muito embasamento legal e até com certo grau de irresponsabilidade, a redução da atividade legislativa de nosso país. Como já devem ter percebido pelos meus textos anteriores, acho que não sabemos escolher nossos representantes. E quando sabemos, temos que ter em mente que, para que eles possam defender alguns de nossos interesses, precisam “vender” parte de seu apoio para outros interesses com os quais nem sempre pactuamos.

 

Essa troca me parece muito sórdida, e associada ao fato de termos mais leis que efetividade em nosso país, entendia (o) pela paralisação do processo legislativo por alguns anos. Nos custa bilhões ao ano... dinheiro nosso que poderia ser investido, por exemplo, em educação por 10 anos.

 

Mas, de volta ao nosso quase Papa Francisco (Vossa Santidade, espero que perdoe tal comparação), antes mesmo de ser colocado no mais alto pedestal jornalístico, clamava para si alguma atenção. Na pauta de análises estão polêmicos temas como o PL 5069/2013, que dificulta a legalização do aborto; a PEC 99/2011, que concede poder às igrejas de contestar no STF; o PL 6583/2013 que define o conceito de família; a PEC 171/1993 sobre a redução da maioridade penal; e a PEC 215/2000 sobre a demarcação de terras indígenas.

 

Percebe-se que o moço é chegado a um vespeiro. Mas o que mais me incomoda nessa questão, distante agora de criticar a diligência de nosso presidente, é o fato de mover nossas casas legislativas com temas que não deveriam passar pelo âmbito de suas atuações. O ápice da loucura veio em setembro de 2015, quando a comissão designada para analisar o PL 6583 aprovou o que seria o conceito de família dentro do Estatuto da Família.

 

Estamos brincando de Deus, antecipando nossos julgamentos? É isso mesmo? Discutimos sem nenhuma necessidade a igualdade que a Constituição, em 1988, já se esforçava em antecipar, tal como no exemplo dos filhos adotivos, tratados no artigo 227, 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Somos iguais (ou deveríamos nos esforçar muito para ser).

 

Mas, o mais perigoso na minha visão é que poucos de nós estão atentando para algumas necessárias mudanças nas regras de financiamento de campanhas eleitorais. Digo isso ao perceber que a bancada evangélica cresce a cada dia, o que inspira algum cuidado para que continuemos a lutar pelo firmamento de uma democracia ainda jovem como a nossa. Por favor, esse comentário não é algo que deva ser entendido como vindo de um seguidor às avessas de João Calvino.

 

Conheço um bom pouco de cada religião, admirando fragmentos de cada uma delas verdadeiramente. Percebo a beleza na diversidade. Então, por favor, esse texto não é uma crítica religiosa. É um alerta consciente sobre o tipo de assunto que tem sido levado às nossas casas legislativas, sem nenhum tipo de necessidade ou fundamento.

 

E parte disso se dá porque estamos permitindo que tal como em uma festa de família, assuntos como política, religião e futebol sejam debatidos. A receita para isso é uma só: briga! Cada um que cuide de ser feliz e seja amparado pelo conceito de Estado Mínimo, com saúde, segurança e educação. E quando permitimos que nossa casa parlamentar democrática passe a estruturar leis que são abertamente discriminatórias, estamos não só desrespeitando nossa Constituição, como gerando uma sociedade estigmatizada, separada... ahhh... e cheia de cotas também.

E para o bom leitor, deixei aberto o ponto de análise sobre a PEC 99...

 

 

Leonardo Pereira é Diretor Acadêmico do IOB Concursos. Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais, possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

 

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