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Ministério Público autoriza cota para negros em concurso público

Por: Editorial IOB Concursos
19/03/2015
 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu, no dia 10 de março, que 30 % das vagas do concurso de promotor de Justiça da Bahia serão reservadas para negros. A decisão do órgão foi tomada na sessão plenária do CNMP por decisão unânime dos conselheiros.

A decisão de rejeitar o requerimento não obriga os estados a adotar a cota racial, mas esclarece que a reserva de vagas pode ser feita, já que não viola as leis e nem a Constituição Federal.

De acordo com Márcio José Fahel, procurador-geral de Justiça da Bahia, o Ministério Público da Bahia editou, em 2014, uma resolução que estabeleceu cota de 30% para todos os concursos públicos, que incluiu os cargos de promotor e servidor.

Um primeiro concurso com base nessa nova regra está em curso no estado, oferecendo, no total, 30 vagas para promotor. “Embora não tenha força vinculante, espero que essa decisão sirva de estímulo. A Bahia, por todas as razões, se sentia na obrigação de criar um espaço para que isso seja ampliado para todos os ministérios públicos”, disse o procurador.

A segunda fase do concurso com a aplicação da regra acontecerá no próximo sábado (21). A Bahia é o segundo Estado a prever cotas raciais em concurso para promotores. O Ministério Público do Estado do Paraná já reserva 10% das vagas para negros. A votação foi acompanhada por integrantes da ONG Educafro, sob a liderança de Frei David Santos, um de seus fundadores.

 

Com Informações: UOL

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