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Ministério do Trabalho reenvia pedido de concurso com 847 vagas de auditor fiscal

Por: Vanessa Cagliari
17/03/2016
 Concurso Ministério do Trabalho para auditor fiscal


Com uma grande defasagem de servidores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou novamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pedido de autorização para realizar concurso público para selecionar 847 profissionais para atuar na função de auditor-fiscal do trabalho. Acesse o pedido feito pelo órgão.

 

 

A primeira solicitação foi enviada em 2014 e requeria 600 vagas, mas, no final do ano, o MPOG informou ao MTE que concederia autorização para preencher 847 vagas por meio de concurso, com contratações escalonadas até 2017. Devido ao anúncio do corte no orçamento de 2016, que visa suspender temporariamente os concursos públicos federais, a seleção do Ministério do Trabalho para auditor acabou sendo afetada.

 

 

No entanto, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva acordou junto ao Ministério do Planejamento, que seja dada prioridade à aplicação do concurso, logo após a finalização da restrição aos concursos.

 

 

Conforme informou o Sinait, a quantidade de servidores do MTE é insuficiente para atender à demanda da fiscalização trabalhista. Atualmente, 2.850 profissionais compõem o quadro de pessoal da instituição, sendo que o necessário deveria ser 6.672 pessoas.

 

 

O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso no Senado Federal em 23 de setembro de 2015, defendeu a realização do concurso público para auditor-fiscal do trabalho. Segundo Paim, o setor mais importante do órgão, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (que combate o trabalho escravo) não consegue repor os seus quadros ao longo do tempo.  “Entre os 3.600 cargos de auditor existentes, 1.100 estão vagos, sendo que há a iminência de que mais de 500 requeiram a aposentadoria”, disse o senador.

 

 

A falta de servidores no MTE afeta a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos como o recolhimento e a fiscalização do FGTS, o combate à sonegação de impostos e à informalidade que acabam sendo prejudicados, favorecendo irregularidades na arrecadação de tributos. Outros problemas que podem ocorrer devido à defasagem de profissionais é a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil, e o aumento dos acidentes de trabalho.

 

 

Para concorrer à carreira de auditor-fiscal do trabalho do MTE será requisitada formação superior em qualquer área de atuação, com diploma registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Conforme consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, a remuneração inicial para a função corresponde a R$ 16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 373,00.

 

 

Sob a responsabilidade do Cespe/UnB, o último concurso para auditor do MTE foi realizado em julho de 2013 com uma oferta de 100 vagas apenas para contratação imediata. A remuneração oferecida foi de R$ 14.280,00. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas e sindicância de vida pregressa. Acesse o edital.

 

 

 

 

Concurso para 1.777 vagas

 

Segundo o departamento de recursos humanos do MTE, outro concurso que a instituição pretende promover visa preencher 1.777 vagas nos cargos de administrador (60), assistente social (60), bibliotecário (03), contador (25), sociólogo (01), técnico em assuntos educacionais (64), técnico em comunicação social (06), e economista (7), todos de nível superior; e agente administrativo (951), de nível médioA carreira de agente administrativo oferece salário inicial de R$ 3.176,95. Já os demais cargos apresentam remunerações de R$ 4.861,11. Todos os salários já incluem o auxílio-alimentação no valor de R$ 373,00.


 

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