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Leis que criam vagas para assistente e juiz substituto do TJ-SP são aprovadas

Por: Vanessa Cagliari
03/04/2017
 juiz substituto do TJ SP  

Foram aprovadas pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no dia 22 de março, duas leis que criam novas vagas para o quadro de servidores do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A primeira é a lei complementar 1.298 que cria 150 vagas para a carreira de juiz de direito auxiliar do TJ-SP.

 

 

As vagas do cargo de juiz de direito auxiliar não são destinadas para preenchimento por meio de concurso público, no entanto, a ampliação do quadro de servidores gera a necessidade de contratação de juiz substituto do TJ-SP. O concurso do TJ-SP 2017 para juiz substituto já conta com comissão organizadora formada.

 

 

As vagas de juiz de direito auxiliar serão reservadas para a Grande São Paulo e cidades do interior do estado. Serão preenchidas 50 em 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019. A segunda lei aprovada pelo governo do estado é a lei complementar 16.393, que cria 2.419 vagas de assistente judiciário, que se trata de carreira comissionada.

 

 

No caso das 2.419 vagas de assistente, inicialmente, o projeto enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo tinha o objetivo de ampliar o quadro de pessoal para a carreira de escrevente técnico judiciário, com a criação de 2 mil cargos.

 

 

No entanto, depois de sete anos, o texto final, aprovado na Assembleia em 22 de fevereiro de 2017, apresentava uma emenda que transforma as 2 mil vagas de escrevente em assistentes judiciários comissionados. As vagas deverão ser preenchidas de forma escalonada, sendo 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.

 

 

A ampliação do quadro de pessoal do TJ-SP tem por objetivo atender a demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o judiciário à população e prestar a jurisdição de forma mais eficaz, segundo a justificativa do projeto de lei, do presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

 

 

 

Concurso do TJ-SP 2017 para juiz substituto

Além do concurso para escrevente técnico judiciário, que já conta com edital publicado para 590 vagas, o TJ-SP pretende abrir novo edital para o cargo de juiz substituto.

 

Esse concurso do TJ-SP 2017 já conta com comissão organizadora, formada no dia 08 de fevereiro, e o edital do certame está previsto para o primeiro semestre deste ano. A comissão será presidida pelo desembargador Antonio de Almeida Sampaio, e contará ainda com os desembargadores Enio Santarelli Zuliani e Paulo Magalhães da Costa Coelho.

 

Segundo o último levantamento funcional do tribunal, divulgado em 30 de abril de 2016, com base até dezembro de 2015, o cargo de juiz substituto do TJ-SP conta com 330 vagas abertas. 

 

O último concurso do TJ-SP para juiz substituto foi realizado em 2015, e ofertou 217 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva, prova prática de sentença, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica, exame oral e análise de títulos.

 

A carreira de juiz substituto do TJ-SP exige formação superior em Direito e experiência de três anos na área jurídica. O salário inicial do cargo é de R$ 24.818,71.

 

Comece a sua preparação com o curso online de Juiz Substituto do TJ-SP que conta com conteúdo cobrado no último edital do concurso do tribunal, além de exercícios de provas anteriores e acompanhamento de orientador.

 

 

 

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