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IOB Concursos recomenda: EBOOK GRATUITO - Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos

Por: Editorial IOB Concursos
22/10/2014
 Autores

 

 

Sobre o Livro

209 páginas

1º Edição/2014

Editora Impetus

Autores: André Luiz Maluf Chaves, Eugênio Rosa de Araújo e William Douglas

 

Com prefácio feito pelo Ministro Luiz Fux, do STF, e apresentada pelos Professores Alexandre de Moraes, Nagib Slaibi Filho, Marcelo Leonardo Tavares e Marcelo Novelino, pretende aprofundar as discussões sobre a possibilidade de efetivação do art. 37, X, da Constituição pelo Poder Judiciário, refletindo sobre o seu papel diante de uma inconstitucionalidade por omissão.

 

Para que isso fosse possível, os autores se inspiraram na doutrina, jurisprudência e no direito comparado. Objetivando trazer novas ideias ao tema e contribuir para um avanço na orientação do STF.

 

Conforme afirmou o Excelentíssimo Ministro Luiz Fux:

"A obra percorre arguta metodologia e incita à reflexão com tópicos que servirão de esteio e paradigma à fixação de um critério de solução para a revisão dos vencimentos, contribuindo para a solução que ainda está por ser definida e o STF certamente saberá tomar a melhor decisão, aquela mais consentânea com o sentimento constitucional. A contribuição dos autores chega, assim, em momento deveras oportuno, pois os argumentos e fundamentos veiculados serão úteis para as profundas reflexões que o caso requer."

 

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