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Indeferido recurso para modificação do edital da PF

Por: Editorial IOB Concursos
25/11/2014
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 Foi indeferido o pedido de suspensão do concurso para Agente da Polícia Federal, que oferece 600 vagas, desta forma o certame segue seu andamento de forma normalizada.

 

A decisão partiu da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que conseguiu desfalcar a liminar da 1º Vara Federal de Uberlândia (MG).

 

O desembargador Souza Prudente, evidenciou que a previsão “de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do certame, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais".

 

A AGU argumentou que os termos do edital vão contra a Constituição Federal, pois subentende-se que os mais diversos tipos de deficiência podem impedir o candidato aprovado de efetivar suas atividades no cargo.

 

Como a decisão foi contra o recurso da AGU, mais um argumento foi apresentado, desta vez apontando contrariedade ao julgado do STF no Recurso Extraordinário 676.335/MG e também afrontando o princípio da isonomia.

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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