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DPU contesta na Justiça direito de reaver concurso

Por: Vanessa Cagliari
18/06/2015
DPU contesta na Justiça direito de reaver concurso 


Com o objetivo de reestabelecer o concurso suspenso, em 8 de maio, que pretendia contratar 143 novos cargos, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu, no dia 3 de junho, um segundo mandado de segurança à Justiça Federal do Distrito Federal que solicita a devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sipec (Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal) pelo Poder Executivo. O primeiro mandado foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de maio, porém o tribunal afirmou que o caso não seria de sua competência, de acordo com nota publicada no site da DPU.

 

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A suspensão temporária do concurso aconteceu porque, a Defensoria ganhou autonomia e não seria mais permitida a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo. Entretanto, sem cargos, o órgão não tem como aumentar o número de funcionários.

 

No texto do mandado de segurança, o órgão alegou que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. Além disso, o documento ressalta o déficit de servidores da Defensoria, já que em seus 20 anos de existência somente 1 concurso foi realizado.


Portanto, para que a seleção seja retomada, é preciso que os cargos retirados pelo Poder Executivo retornem para a DPU. Assim que autorizada a continuidade do concurso, será divulgado um novo cronograma com o reagendamento de todas as fases do processo seletivo. Por meio de nota, DPU afirmou que não medirá esforços para que o concurso seja retomado:

 

“A DPU, a fim de resguardar o interesse dos candidatos e, consequentemente, das pessoas vulneráveis que necessitam de um serviço de assistência jurídica integral e gratuita estruturado, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame”.

 

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