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Dilma edita MP que cria novo órgão federal

Por: Editorial IOB Concursos
21/08/2012

Como parte de seu pacote para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, na qual a malha ferroviária ocupa proeminente posição, a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 576) criando a Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL. Pelo decreto, a nova empresa, com competências ampliadas, substitui a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A – ETAV.

Com força de lei, a ideia é que a nova empresa comece a atuar o mais rápido possível. A MP ainda será posteriormente apreciada pelo congresso, mas não deve enfrentar objeções em sua essência. O limite para a votação no congresso é 13 de dezembro deste ano.

Pelo presente texto, a empresa inicialmente terá sede em Brasília e escritórios regionais em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro.

A principal atribuição do novo órgão federal será planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte coletivo ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção de infraestrutura, operação, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico, atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias e prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor de transportes no país.

Nos primeiros 48 meses, a Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL está autorizada a se valer de servidores emprestados pro outros órgãos da administração federal.

Após esse período, a realização de concurso público para a contratação e servidores efetivos se tornará obrigatória.


Fonte: Site Jornal dos Concursos
 

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