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Dia 19 de agosto: Palestra grátis sobre a Lei 13.008/2014 - Contrabando e Descaminho

Por: Editorial IOB Concursos
15/08/2014


 Não perca a
palestra online grátis sobre a Lei 13.008/2014 - Contrabando e Descaminho, dia 19 de agosto, das 20 às 21h, com o professor Alexandre Salim.

Poderíamos chamar a nova legislação de Lei Ali Express, Lei FIESP...mas isso desvirtuaria a conotação penal sugerida ao tema do Contrabando e do Descaminho. 

O Brasil insiste em penalizar e manter sob a tutela do Direito Penal, temas que deveriam ser objeto da curadoria de outras áreas públicas, reservando-se ao direito punitivo, função de tutela aos bens mais relevantes à sociedade, como a vida, a liberdade e a dignidade.

 

Por se tratar de novidade no meio jurídico, a interpretação e entendimento da nova lei (será mesmo?) serão amplamente cobrados nos próximos concursos públicos e Exames da OAB, fazendo do tema objeto de intenso interesse por parte das bancas examinadoras, estudantes e operadores do Direito.

 

 

Alexandre Salim é Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre., especializou-se em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS). Atua como Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Professor de Direito Penal. Autor (Teoria da Norma Penal) e co-autor de diversas publicações jurídicas.

 

Cadastre-se agora na palestra e esteja preparado para a questões que estão por vir!

 

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