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Decisão judicial retoma o concurso público 01/2014 promovido pela Dataprev

Por: Editorial IOB Concursos
05/03/2015
 

O juiz federal Everaldo de Oliveira Fernandes determinou a retomada do concurso público 01/2014, promovido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Após a análise de recurso apresentada pela entidade e pelo Instituto Quadrix, a decisão tomada foi tomada com pedido de efeito suspensivo, contra sentença, que havia determinado a suspensão do certame, exceto para os cargos de analista – tecnologia da informação, nas áreas “Prospecção de soluções e melhorias de processos” e “Análise de Informações”.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública exigindo a suspensão do concurso público com o argumento de quebra da isonomia entre os candidatos. Segundo o órgão ministerial, a banca organizadora enviou erroneamente cadernos de prova de uma unidade da federação para outra. O erro motivou o Instituto Quadrix a proceder à anulação das provas somente daqueles candidatos que optaram por realizar nova prova em Porto Velho (RO).

Na decisão, o Juízo de primeiro grau compreendeu que a anulação de apenas algumas provas “criou desigualdade, pois duas provas diferentes foram aplicadas para formar uma única classificação”.

O magistrado de primeiro grau entendeu ainda que, no caso em análise, é possível aferir, se os candidatos inscritos para realizar as provas em Porto Velho foram ou não prejudicados, mas a desigualdade produzida pela dualidade de cadernos de prova para o mesmo concurso é patente.

Dataprev e Instituto Quadrix recorreram da sentença ao TRF1. Em seus argumentos, as apelantes sustentam que apenas 699 candidatos foram afetados com o erro, o que representa menos que 1% dos concursandos inscritos.

Afirmam que todas as cautelas de publicidade, isonomia e formalização foram seguidas na remarcação das provas, inclusive com a possibilidade de desistência. Argumentam que não houve nenhuma demanda judicial contra a reaplicação das provas, somente em Porto Velho.

Após análise, o juiz federal Evaldo Fernandes, concordou com os argumentos apresentados. Em sua avaliação, o estudo estatístico citado pelos recorrentes demonstra que a média de acertos dos candidatos que fizeram a segunda prova foi absolutamente compatível com a dos candidatos que fizeram a primeira.

“Se os candidatos que fizeram a segunda prova tivessem enfrentado o primeiro exame, obteriam, de acordo com a prova estatística, notas compatíveis com os demais candidatos. Dessa forma, não se pode afirmar que houve quebra de isonomia devido à aplicação de duas provas distintas”, declarou.

 

Com informações: Justiça Federal.

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