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CPI do Ecad quer indiciar 15 pessoas e regulação de direitos autorais

Por: Editorial IOB Concursos
25/04/2012

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (CPI do Ecad), no Senado, apresentou hoje (24) o relatório final sobre a investigação das irregularidades na entidade. O documento propõe 26 indiciamentos que atingem 15 pessoas e uma nova regulação para recolhimento dos direitos autorais no país.

O relatório, que tem 400 páginas, é dividido em três partes. Na primeira, o relator Lindbergh Farias (PT-RJ) determina que a cúpula responsável por recolher e pagar o direito autoral dos músicos do país seja alvo de indiciamentos por apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.

 

Leia na íntegra no nosso blog!!

 

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