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Corte no orçamento não afeta concursos autorizados, afirma Ministério do Planejamento

Por: Vanessa Cagliari
16/09/2015
Corte no orçamento não afeta concursos autorizados, afirma Ministério do Planejamento 

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou que os concursos autorizados em 2015 não serão afetados pelo corte no Orçamento de 2016. Os concursos públicos estaduais, municipais e nomeações para vagas previstas em edital também estão garantidos. Confira a nota de esclarecimento divulgada no site da instituição.

 

Com o anúncio, ficam garantidos os concursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Fundação Nacional do Índio (Funai). É importante ressaltar que os concursos do Banco do Brasil e dos Correios também não serão afetados pela suspensão anunciada pelo Governo.

 

A notícia de suspensão foi divulgada na segunda-feira, 14 de setembro, após os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciarem a aplicação de um pacote de medidas que visa cortar gastos no Orçamento de 2016. Entre as propostas está suspender concursos públicos federais, decisão que reduziria em R$1,5 bilhão os gastos para o próximo ano.

 

Para que a proposta seja implementada, é necessário que haja uma alteração no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Isso significa que somente após a aprovação dos dois documentos é que a decisão entrará em vigor. O PLDO de 2015 foi votado em dezembro do ano passado e o Orçamento de 2015 foi aprovado somente em março deste ano e sancionado em abril.


Caso a proposta seja implementada, somente as vagas que constam no projeto orçamentário de 2016 podem ser afetadas. Do total de vagas, estão: 25.606 para o Poder Executivo; 12.584 para o Poder Judiciário; 224 para o Poder Legislativo; 1.782 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e 193 para Defensoria Pública da União. Algumas destas oportunidades são de cargos vagos, efetivos e comissionados e outras são de projetos de lei que ainda estão em trâmite na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.


Essa não é a primeira vez que o Governo Federal anuncia a medida de suspender concursos públicos. No dia 26 de abril de 2011, Miriam Belchior, ministra do Ministério Planejamento na época anunciou uma suspensão temporária em
concursos para conseguir cumprir um corte orçamentário de R$ 50 bilhões, com o intuito de conter uma ameaça de inflação.


Na ocasião, a instituição promoveu uma análise dos
concursos que contavam com prazo de vencimento previsto para 2011, que teriam prioridade. A ministra afirmou que a suspensão valeria somente para aquele ano e não para os próximos quatro anos de governo. No final do ano, o Governo Federal concedeu aval para a contratação de 24.745 cargos, por meio de concursos públicos, somente no Poder Executivo.

 
Com informações de Ministério do Planejamento

 

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