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Concurso TRT 3ª Região 2016: projeto com 616 vagas aguarda votação na Câmara

Por: Vanessa Cagliari
16/08/2016
Concurso TRT 3ª Região 2016 

O projeto de lei 514/2015, que cria 616 cargos efetivos para o concurso público do TRT 3ª Região (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), em Minas Gerais, ainda espera votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta já recebeu parecer favorável do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) no último dia 07 de junho, e se for aprovada, deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para depois ser votada em plenário.

 

 

O relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Ademir Camilo (Pros-MG) destacou que, caso o projeto não seja aprovado, o tribunal contará com um aumento de 12% na taxa de congestionamento dos processos.

 

 

Do total das vagas, 330 são reservadas para analista judiciário, 120 para a carreira de analista judiciário - especialidade oficial de justiça avaliador e 166 para técnico judiciário. As funções oferecem remunerações iniciais de R$ 7.945,86 para técnico, R$ 8.863,84 no caso de analista, e R$ 10.485,62 para a carreira de analista especialidade oficial de justiça avaliador. Para concorrer a analista, é preciso ter formação nível superior, e para técnicos, apenas nível médio.

 

 

 

Sobre o projeto

De acordo com as justificativas do projeto de lei, o objetivo da proposta é promover a estruturação dos serviços do TRT 3ª Região voltados à celeridade processual, corrigindo distorções da lei 12.616/2012, que criou 21 varas do trabalho, em regiões de grande movimentação processual, sem considerar a criação de servidores efetivos necessários para a estruturação das novas unidades.

 

 

 

No final de 2015, a presidente do TRT 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, encaminhou um ofício para a Câmara dos Deputados, solicitando a aprovação das vagas para a realização do concurso do TRT 3ª Região. Na época, Maria declarou que a quantidade de cargos pleiteada tem como objetivo suprir a defasagem de servidores somente nas varas do trabalho.

 

 

Essa defasagem de servidores interfere na prestação jurisdicional, comprovada pelo aumento da taxa de congestionamento de 37,68%, em 2013 para 48,93% em 2014, além do alto índice de absenteísmo constatado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais.

 

 

A presidente solicita ainda que, com a aprovação da proposta, 10% das vagas sejam preenchidas ainda em 2016, sendo 33 de analista judiciário - área judiciária, 12 vagas de analista judiciário - área judiciária oficial de justiça avaliador federal, 17 para técnico judiciário e dois cargos em comissão, com as demais oportunidades ficando em abertos para preenchimento nos anos seguintes.

 

 

 

 

Com informações de JC Concursos

 

 

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