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Como é a exoneração de um cargo público efetivo?

Por: Editorial IOB Concursos
22/07/2014
 Por IOB Concursos

 

Muitas pessoas não sabem o que é e nem como funciona a exoneração de um servidor público, por isso vamos explicar as circunstâncias e como ocorre esse processo.

A exoneração pode ser solicitada através de ato formal e a pedido do próprio servidor, ou por oficio. Segundo o artigo 34 da lei 8.112/90, o processo ocorrerá quando:

“I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.”

Existem ainda alguns pontos a se observar sobre a exoneração que muitas pessoas e até mesmo servidores não sabem, vamos falar um pouco sobre dois deles:

 

1.    Em caso de afastamento

O servidor que se afastar por estudo ou missão no exterior não poderá ser exonerado sem antes cumprir o prazo de trabalho igual ao prazo de seu afastamento.

 
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2.    Servidor exonerado pode prestar novo concurso?

Não, segundo o artigo 137 da lei 8.112/90:

Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Ou seja, nos termos do caput do artigo, é vetado o retorno do servidor somente por 5 anos, já no parágrafo único, o funcionário nunca mais poderá voltar ao serviço público no caso das seguintes situações:

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

 I - crime contra a administração pública;[...]

 IV - improbidade administrativa;[...]

 VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;[...]

 X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;[...]

 

Fique atento à lei 8.112/90, pois se você deseja ser um funcionário público esta lei trata justamente do regime jurídico da categoria, que inclusive cai em muitos concursos, então não deixe de se preparar. Bons estudos!

 

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