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Comissão da Câmara aprova proposta que cria 2.751 vagas para a DPU

Por: Vanessa Cagliari
23/12/2015
Comissão da Câmara aprova proposta que cria 2.751 vagas para a DPU 



Foi aprovado no dia 10 de dezembro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7922/14, que tem por objetivo criar 2.751 vagas para a DPU (Defensoria Pública da União), para contratação por meio de concurso público ou aproveitamento de vagas remanescentes do concurso em validade.

 

O projeto visa também estruturar o plano de carreiras do órgão e definir novos valores salariais. Do total de vagas, 1.659 foram reservadas para cargos de analista que exige formação de nível superior, e 1.092 para técnicos, de nível médio. Segundo o projeto, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 e R$ 7.323,60 para técnicos e analistas, respectivamente.

 

A proposta tramita na Câmara desde 29 de agosto de 2014 e foi encaminhada pelo defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova. Agora, com a aprovação na Comissão de Trabalho, o documento ainda deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça de Cidadania e de Finanças e Tributação, para só depois chegar ao plenário. O projeto tramita em regime de prioridade.

 

Situação atual

A DPU ainda não possui um quadro próprio de servidores e, atualmente, conta com 1.163 profissionais, além de cerca de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 foram cedidos ou requisitados e os demais foram selecionados pelo primeiro concurso realizado pela instituição em 2010 para a área administrativa.

 

Os servidores requisitados ou cedidos poderão manifestar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas. Segundo Haman, essa quantidade de vagas, que deverá ser preenchida de forma gradativa, é suficiente para os primeiros quatro anos de funcionamento da instituição em sua nova fase que deixa de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça.

 

O projeto de lei também institui o adicional de qualificação aos servidores do órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para os profissionais que possuem título de doutorado, 10% para quem tem mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior e 2,5% para o profissional que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observado o limite de 5%.

 

Com informações de JC Concursos

 

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