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Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário

Por: Vanessa Cagliari
22/02/2016
Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa reajustar o salário dos servidores do Judiciário em 41,47%, aproximadamente. O projeto de lei (PL) 2648/15, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o aumento será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, no período entre janeiro de 2016 a julho de 2019.

 

 

Segundo o STF, foi feita uma negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá a partir de 2020. O impacto orçamentário da proposta é de R$1,160 bilhão. O vencimento básico dos cargos de técnico judiciário, analista judiciário e auxiliar judiciário sofrerá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. A Gratificação Judiciária chegará gradualmente a 140% do vencimento básico em julho de 2016, sendo que hoje corresponde a 90%.

  

 

Salários dos servidores do Judiciário

 

Cargo

Remuneração atual

Remuneração a partir de 01/07/2019*

Técnico Judiciário - inicial

R$ 5.365,92

R$ 7.591,37

Técnico Judiciário - final

R$ 8.056,89

R$ 11.398,38

Analista Judiciário - inicial

R$ 8.803,97

R$ 12.455, 30

Analista Judiciário - final

R$ 13.219,08

R$ 18.701,52

*Segundo o PL 2648/15

 

 

A proposta concede também reajuste de até 25% para os cargos em comissão, a partir de janeiro de 2016. Para técnicos judiciários com formação de nível superior, será concedido 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a lei 11.416/06, que trata dos cargos dos servidores do Judiciário, concede esse adicional apenas para servidores com especialização, mestrado ou doutorado.

 


O projeto de lei substituiu o PL 7920/14, que previa aumento salarial de até 78,56% em parcelas até 2017. Além disso, esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de março, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho de 2015. O impacto orçamentário desta proposta é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que a proposta em análise.

 

 

Esse projeto recebeu 72 emendas na comissão e o relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendou a aprovação de uma dessas emendas e incluía emenda do próprio deputado. Entretanto, o relator apresentou complementação de voto durante a reunião em que a matéria foi debatida por não haver consenso por parte da liderança do governo e recomendou a aprovação do projeto original para não prejudicar os servidores do Judiciário.

 

 

O STF justificou a medida como uma forma de repor perdas inflacionárias e uma alternativa para solucionar a defasagem registrada em relação a outros cargos públicos. O Supremo afirma que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial da remuneração de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Porém, o STF reconhece que embora os servidores do Poder Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.


O projeto 2648/15 tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, e agora passará a ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações de Agência Câmara de Notícias

 

 

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