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Bolsistas do PROUNI podem, em paralelo, cursar uma universidade Publica?

Por: Editorial IOB Concursos
17/07/2014
 Por IOB Concursos

 

Segundo o Decreto de número 5.493, de 18 de Julho de 2005, no parágrafo 3º do artigo 2º:

 

vedada a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao PROUNI, bem como a concessão de bolsa de estudo a ele vinculada para estudante matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior."

 

Porém, cabe recurso! Foi isso que um estudante de direito da Universidade Federal do Piauí fez. Ele cursa, paralelamente, em uma universidade particular, o curso de medicina com bolsa integral concedida através do PROUNI.

 

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) permitiu que o estudante continue recebendo a bolsa até o término do curso de medicina, mediante seu bom desempenho.

 

Uma nota do ministério da Educação (MEC) se pronunciou sobre o caso: "Neste sentido, caso o bolsista do ProUni seja selecionado pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada] e matricule-se em IES [instituição de ensino superior] pública e gratuita, deverá proceder ao encerramento de sua bolsa de estudos do Programa", diz nota do ministério."

 

Alguns dados divulgados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mostram que as vagas para instituições públicas ou privadas não conseguem atender à demanda de estudantes.

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