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Aprovado projeto que justifica ausência no trabalho para funcionário participar de concurso público

Por: Daniel Fernandes
15/04/2015
 Ausência no trabalho para participar de concurso

Na última terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o projeto de Lei 118 de 2013 que autoriza o empregado a se ausentar do trabalho para realizar processos seletivos públicos ou privados, contanto que haja a compensação de jornada de trabalho. O benefício estende o benefício para funcionários que precisem realizar exames de avaliação de cursos instituídos pelo Ministério da Educação.

O projeto tem autoria do deputado Mauro Nassif e recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim, que declarou que todo trabalhador tem o direito de buscar a sua felicidade, sem ter receio de ser privado injustamente de sua fonte de sustento.

O deputado Romário, Presidente da Comissão de Educação, também elogiou a aprovação. “É um direito do trabalhador buscar atividades com melhores remunerações e que satisfaça os seus anseios profissionais”, declarou.

O texto ainda será apreciado no plenário do Senado.

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