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Após decisão do STF, concurso da PF pode ser retomado

Por: Editorial IOB Concursos
01/04/2013
 O concurso para preencher 600 vagas de escrivão, perito criminal e delegado na Polícia Federal (PF) - que está suspenso desde 2012 - já pode ser retomado, de acordo com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
 
Segundo a entidade, foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de esclarecimentos, feito pela Procuradoria Geral da República, para que a corporação cumprisse a reserva de vagas para pessoas com deficiência. No edital publicado anteriormente, elas não estavam previstas.
 
A ministra do STF, Carmem Lúcia, afirmou que cumprir este pedido é “obedecer à norma constitucional que exige a reserva de pessoas com deficiência” e que os candidatos nestas condições “devem participar da seleção em igualdade de condições aos demais concorrentes, apenas na cota reservada”.
 
A magistrada também disse que fica a critério da banca examinadora a declaração de “inaptidão de candidatos inscritos, cujas necessidades impossibilitem o exercício das atribuições”, desde que sejam observados critérios objetivos. Isso quer dizer que as pessoas com deficiência podem concorrer às vagas reservadas cumprindo as mesmas exigências feitas aos demais candidatos e serão excluídas do certame caso seja identificada inaptidão às tarefas da função.
 
Fonte: site do JC Concurso.

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