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1 deputado em 513...

Por: Editorial IOB Concursos
03/10/2014


Inicialmente esclareço que a maioria dos meus artigos tem como objetivo alcançar o “mundo jurídico”, porém, este, visa o eleitor!


Secundariamente, em que pese o voto ser secreto, não há impedimento de se revelar o voto a priori ou a posteriori. Desta forma, já adianto: não votei e não votarei no atual deputado federal Tiririca.

 

Mauricio Stycer publicou hoje (02/10) no Portal da UOL o excelente artigo “Opinião: Tiririca revolucionou horário eleitoral com seu show de humor” (http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/10/02/opiniao-tiririca-revolucionou-horario-eleitoral-com-seu-show-de-humor.htm).

 

A propaganda eleitoral do deputado federal Tiririca causou uma avalanche de manifestações, principalmente nas redes sociais “facebook” e “whatsapp”. Para resumir: “não vote em palhaço!”; “não apresentou nenhum projeto”; “só apresentou projeto sobre o mundo circense e nenhum foi aprovado”; “suas propagandas são um desserviço” etc.

 

Em 2010, Tiririca afirmava “Oi, eu sou o Tiririca da televisão. Sou candidato a deputado federal. O que é que faz um deputado federal? Na realidade eu não sei, mas depois eu te conto” (foi o deputado federal com o maior número de votos do País - 1.353.820 votos!). Passados quatro anos, você sabe o que faz um deputado federal? Ou melhor, você sabe o que representa 1 deputado federal em 513 (total de deputados federais existentes na Câmara dos Deputados)? Para ser educado, representa pouco, muito pouco.

 

Teoricamente o deputado federal representa o povo de determinado estado (ou do Distrito Federal). Ele está inserido na Câmara dos Deputados (“Casa do Povo”), que é uma das Casas do Congresso Nacional (a outra é o Senado Federal). O Congresso Nacional é o Poder Legislativo federal, cujas funções típicas são legislar e fiscalizar (em que pese a maioria achar que seja “só” legislar). O portal da Câmara (http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca) afirma que ela “desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”.

 

Nossa Constituição Federal (Lei Maior do nosso País) afirma que “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. (g.n.)

 

A Lei Magna também afirma que “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população [...]”. (g.n.)


Só para ilustrar “os extremos” dessa proporcionalidade, Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, possuem o número mínimo de deputados federais: 8. Na outra “ponta da tabela”, São Paulo (com o número máximo de 70 deputados), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46).

 

Na maioria dos casos, o deputado federal é “temático” ou “regional”, ou seja, ou é referenciado por algum tema (aposentados, defesa dos animais, direitos do consumidor, esportes, sindicatos etc.) ou por alguma região daquele estado. Há os casos das pessoas que fizeram alguma fama, seja o próprio Tiririca, o jogador de futebol Romário (deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro), ou ainda, o vencedor do reality show “BBB”, Jean Wyllys (também deputado federal pelo Rio de Janeiro).

 

Os requisitos para a candidatura dos deputados federais estão previstos na Constituição Federal: ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 21 anos, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária.

 

A Câmara dos Deputados possui basicamente a seguinte estrutura:

 

Mesa Diretora: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

 

Comissões parlamentares: temáticas (permanentes), especiais (temporárias), CPI, mista e representativa. O professor José Afonso da Silva define as comissões parlamentares como “organismos constituídos em cada Câmara, composto de número geralmente restrito de membros encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres”.

 

Só para ilustrar, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados elenca mais de vinte comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Comissão de Cultura; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Comissão de Educação; Comissão do Esporte etc.

 

Na elaboração de uma lei ordinária (ato típico do Legislativo e mais simples, em comparação, por exemplo, à lei complementar ou emenda à Constituição), temos a fase inicial, que pode ser deflagrada, por exemplo, por qualquer deputado federal. Após a apresentação do “Projeto de Lei” (PL), passa-se à fase constitutiva, ou seja, a fase da deliberação parlamentar (discussão e votação). Em primeiro lugar, o PL passará por uma ou várias comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cuja composição é de um presidente, três vice-presidentes, e mais uns 60 deputados, dos mais variados partidos. Após a CCJD, poderá passar por mais comissões, ou ainda, uma comissão, em razão da matéria de sua competência, poderá discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário... Se a matéria for a Plenário, exige-se o quórum de maioria absoluta (257 deputados) para instalação dos trabalhos e, o quórum de maioria simples para a aprovação do PL. Se a Câmara aprovar o PL (Casa Iniciadora) irá para a Casa Revisora (Senado Federal), cujo trâmite se assemelha. Por fim, haverá a chamada deliberação executiva, ou seja, o presidente da República sancionará ou vetará o PL.

 

Diante do exposto, quantos deputados participam de um “simples projeto de lei”? 200? 300? Qual a representação vital de apenas 1 deputado? Insisto, mínima.

 

O problema do deputado Tiririca é sua expressão maciça de votação, “arrastando consigo” outros deputados pelos sistema proporcional, ou simplesmente pela sua eleição?

 

Antes de 2010 (antes, portanto da eleição do deputado Tiririca), a Câmara dos Deputados era melhor? Houve de fato, alguma piora? Houve alguma melhora?

 

Em 2002, o falecido médico Dr. Enéas Carneiro foi eleito com a votação recorde de 1.537.642 votos! Qual o espaço que ele teve na Mesa Diretora? Nenhum! Qual o espaço que ele teve nas Comissões? Nenhum! O que ele fez de concreto? Pouco, porque não lhe permitiam.

 

Infelizmente a vitória ou derrota do Tiririca não representa nada de concreto ao povo paulista... Nada!

Pense nisso no próximo domingo!

Boa eleição.

 

Professor Frederico Afonso

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